Dossiê/Processo 32342 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40373. Autor: Rios, Fernando Rodrigues. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

32342

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40373. Autor: Rios, Fernando Rodrigues. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 60f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Queiroz, João José de

Notice biographique

Nom du producteur

Rios, Fernando Rodrigues

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Durão, Douglas Saavedra

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante,estado civil casado, profissão jornalista, residente á Rua Presidente Carlos de Campos nº 13, apartamento 1, com base na Constituição Federal artigo 141 e Consolidação das Leis do Trabalho artigo 468 propôs uma ação ordinária requerendo a sua reintegração no cargo de fotógrafo da empresa "A Noite", alegando que foi indevidamente transferido para o Ministério doa Fazenda. A ação foi julgada improcednte, e o autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. Entretanto o recurso foi julgado deserto. . Procuração; tabelião; Esaú Braga de Laranjeira,; rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23) em 1941; carteira profissional do autor de 23/01/1942; decreto lei 2073/40; decreto lei 2436/40; CLT, artigo 29,139,311,582; decreto lei 8249/45; lei 1711/52; lei 1713/39; decreto lei 7037/44; decreto lei 7858/45; decreto lei 240/30; decreto lei1909/39; decreto lei 5175/43 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 16

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Rios, Fernando Rodrigues

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    1/8/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

        Accession area