Dossiê/Processo 32342 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40373. Autor: Rios, Fernando Rodrigues. Réu: União Federal.

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32342

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40373. Autor: Rios, Fernando Rodrigues. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 60f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Rios, Fernando Rodrigues

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O suplicante,estado civil casado, profissão jornalista, residente á Rua Presidente Carlos de Campos nº 13, apartamento 1, com base na Constituição Federal artigo 141 e Consolidação das Leis do Trabalho artigo 468 propôs uma ação ordinária requerendo a sua reintegração no cargo de fotógrafo da empresa "A Noite", alegando que foi indevidamente transferido para o Ministério doa Fazenda. A ação foi julgada improcednte, e o autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. Entretanto o recurso foi julgado deserto. . Procuração; tabelião; Esaú Braga de Laranjeira,; rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23) em 1941; carteira profissional do autor de 23/01/1942; decreto lei 2073/40; decreto lei 2436/40; CLT, artigo 29,139,311,582; decreto lei 8249/45; lei 1711/52; lei 1713/39; decreto lei 7037/44; decreto lei 7858/45; decreto lei 240/30; decreto lei1909/39; decreto lei 5175/43 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 16

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Rios, Fernando Rodrigues

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/8/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

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