Dossiê/Processo 28704 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40302. Autor: Santos, Alcebíades de Azevedo dos;Santos, Antônio Silva dos. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Zone d'identification

Cote

28704

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40302. Autor: Santos, Alcebíades de Azevedo dos;Santos, Antônio Silva dos. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1960; 1974 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 232f.

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Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O filho dos autores viajava em trem da ré quando foi projetado para linha férrea e faleceu. O trem estava com portas abertas. A vítima trabalhava, tendo renda mensal no valor de CR$6 000,00 e como o acidente decorreu por responsabilidade da ré, os autores requereram o pagamento de uma pensão, com base de 2/3 do salário da vítima, incluindo as vencidas. Responsabilidade civil da estrada de ferro. O juiz julgou procedente a ação, em parte. Os autores apelaram para Tribunal Fderal de Recursos, que deu provimento parcial. Certidão de Nascimento, 1938; Carteira Profissional, 1957; Cartão de associado, 1958; Certidão de Óbito, 1964, 1965; Jornal Diário da Justiça, 1970; Cartão de Identidade, 1960; Código Processual Civil, artigo 911, 912; Lei nº 3115, 1957; Decreto nº , 42385, 1957; Decreto-lei nº 2627, 1940; Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1960.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Castro, José Roberto Vieira de;Leite, Evandro Gueiros;Lacerda, José Candido Sampaio;Tavares, José Edvaldo

    Autor

    Santos, Alcebíades de Azevedo dos;Santos, Antônio Silva dos

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Advogado

    Almeida, George A

    O. de. Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area