Dossiê/Processo 24191 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40260. Autor: Soares, Higino. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

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Reference code

24191

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40260. Autor: Soares, Higino. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

Date(s)

  • 1956; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 170f.

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Scope and content

O suplicante era estado civil casado, profissão industriário, residente em Caxias, beneficiário da Justiça gratuita. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912 e no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, propôs uma ação de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos causados por acidente de trem que sofreu nas proximidades da Rua Aureliano Lessa, Rio de Janeiro, Estação de Ramos. O juiz Basileu Ribeiro Filho julgou procedente a ação. Tanto o autor quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Procuração, 1952, 1958; Resultado de Exame, 1953; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912; Decreto nº 15673 de 07/09/1922; Código do Processo Civil, artigo 851, 88; Decreto-lei nº 22785 de 31/05/1933.

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Araújo, Mario Brasil de

    Autor

    Soares, Higino

    Réu

    Estrada de Ferro Leopoldina

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Cruz, Elmano Martins da Costa;Russell, João Frederico Mourão

    Escrivão

    Rebello, Moacyr;Iung, Rubens

    Tabelião

    Neves, Aladino;Braga, Manoel Baronkel de S.

    Access points

    Genre access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area