Dossiê/Processo 25971 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40209. Autor: Souza,José Caetano de. Réu: União Federal.

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Reference code

25971

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40209. Autor: Souza,José Caetano de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1964; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 59f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Name of creator

Souza,José Caetano de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Fernandes, Eurico de A.

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Name of creator

Ilha, Américo Godoy

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Name of creator

Nobre, Jarbas dos Santos

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Name of creator

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, militar reformado, residente á Rua Wilda Costa, 68, com base na Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 2, propôs uma ação ordinária requerendo a sua promoção ao posto de 2º tenente visto que o curso feito pelo suplicante quando na ativa equivale ao de comandante de pelotão. O juiz julgou procedente em parte a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento a União Federal . Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1964; Exame Habilitação para Promoção, 1952; Lei nº 1156 de 12/07/1950; Lei nº 616 de 02/02/1949; Decreto nº 735 D de 07/07/1952; Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 2; Decreto nº 20910 de 1932; Constituição Federal, artigo 141.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antônio de Castro

    Autor

    Souza,José Caetano de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Fernandes, Eurico de A.

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Nobre, Jarbas dos Santos;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area