Dossiê/Processo 8770 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4015. Autor: Albuquerquer, Adolpho Gomes de;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 225f.

Os autores alegavam que eram credores da União Federal. Adolpho G. de Albuquerque teria a receber o valor de 16:510$000 réis, Eugênio Guimarães teria a receber 13:520$000 réis e os menores envolvidos na ação o valor de 7:540$000 réis , quantias fruto da participação em comissão competente para estudos destinados ao prolongamento da Estrada de Ferro de Lorena a Piquete, até a cidade de Itajubá, estado de Minas Gerais, tendo sido nomeados pelo Ministro dos Negócios da Viação e Obras Públicas, com verba de 1000:000$000 réis, sendo José Clemente Gomes o chefe de inspetoria. A comissão, tendo sido extinta pelo Ministro em 09/06/1913, foi considerada finda desde 15/04/1912. Os suplicantes requereram o pagamento da quantia devida de 37:570$000 réis, juros de mora e custas. Em 20/06/1919 o juiz julgou procedente a ação em parte condenando a ré no pagamento dos vencimentos. Em 11/10/1937 foi negado provimento à apelação. Procuração 2, Tabelião Ernesto França Soares, 1916, tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 143 - RJ, 1916; Resolução, Ministro de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, 1911; Recorte de Jornal Diário Oficial, 26/01/1913; Tabela de Preços, referente a Edital de Concorrência para a construção da Estrada de Ferro de Piquete a Itajubá; Taxa Judiciária, 1918; Lei nº 2356 de 1910.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

8/10/2006

Paola