Dossiê/Processo 31481 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40146. Autor: Coutinho, Décio. Réu: União Federal.

Textuais. 1v.27f.

O suplicante, profissão militar coronel professor, estado civil casado, residente na Rua Imperatriz Leopoldina, 8, lecionando no Colégio Militar do Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de General de Brigada, bem como pagamento da diferença de vencimento, pela Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 1. A ação foi suspensa tendo em conta o falecimento do autor. Esperou-se a habilitação dos herdeiros na forma legal, em 01/07/1966. Carta de Concessão de Vantagens; Regras de Vencimentos Militares correspondentes ao posto de coronel, pelo Presidente da República Getúlio Vargas,1930; Carta Patente pelo Presidente da República Epitácio Pessoa, 1921; Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1958.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

25-04-2008