Dossiê/Processo 33650 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40141. Autor: Silva, Marina de Oliveira Tinoco da;Pereira, Estela Tinoco. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 98f.

As suplicantes eram mulheres, filhas do General de Divisão Jorge Gustavo Tinoco da Silva e de Clarinada de Oliveira Tinoco da Silva. Propuseram uma ação ordinária requerendo o pagamento da diferença de pensão que vinham recebendo na Pagadoria Central de Inativos e Pensionistas do Exército, visto que o Tribunal de Contas da União ordenou o pagamento de montepio de General de Divisão e meio soldo de General de Brigada, e não a do posto de Marechal e meio soldo de General do Exército como vinham recebendo. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento. procuração de 1946; certidão de nascimento, em 1985; certidão de casamento, em 1932; (2) resumo de cheque, de 1961; código do processo civil, artigos 64, 201 e 160; decreto 49096, de 1966; decreto 32259, de 12/02/1953; lei 3765, de 04/05/1960; lei 2314, de 1954; lei 2281, de 1954.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 10

14/01/2008

Alcemira