Dossiê/Processo 27652 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39705. Autor: Companhia Vidreira do Brasil Cocilera. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

27652

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39705. Autor: Companhia Vidreira do Brasil Cocilera. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1961; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 128f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juiz de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Passos, José Joaquim da Fonseca

História biográfica

Nome do produtor

Companhia Vidreira do Brasil Cocilera

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Carneiro, Erymá

História biográfica

Nome do produtor

Barebieri, Célio Salles

História biográfica

Nome do produtor

Araújo, Henrique Fonseca de

História biográfica

Nome do produtor

Silveira, Dionysio

História biográfica

Nome do produtor

Faiteles, Geraldo Andrade

História biográfica

Nome do produtor

Ávila, Vasco Henrique D'

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora requereu a anulação do lançamento do Imposto de Renda referente ao exercício de 1953 da Delegacia Regional do Imposto de Renda no valor de Cr$ 1.660.699,70, Lei nº 2354 de 1954, artigo 18, Regulamento do Imposto de Renda, artigo 135. A ação foi julgada procedente. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria de votos, deu provimento ao recurso do autor. Em 1969 julgou a ação improcedente. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1961 e 1963; Guia para Pagamento, Imposto de Renda, 1956; Guia para Recolhimento, Depósito e Caução, 1961.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Passos, José Joaquim da Fonseca

    Autor

    Companhia Vidreira do Brasil Cocilera

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Carneiro, Eryma;Barebieri, Célio Salles

    Procurador

    Araújo, Henrique Fonseca de;Silveira, Dionysio;Faiteles, Geraldo Andrade

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso