Dossiê/Processo 28560 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39653. Autor: Sociedade Anônima Industrial de Tubos. Réu: União Federal;Companhia União Territorial Fluminense;Companhia Brasileira de Águas e Esgotos de Niterói.

Identificatie

referentie code

28560

Titel

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39653. Autor: Sociedade Anônima Industrial de Tubos. Réu: União Federal;Companhia União Territorial Fluminense;Companhia Brasileira de Águas e Esgotos de Niterói.

Datum(s)

  • 1947 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 176f.

Context

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Biografie

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Geschiedenis van het archief

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A autora, com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 201, Rio de Janeiro, contratou com a ré para fabricação e fornecimento de canos sidero-cimento a serem empregados na construção da linha adutora d´agua da Serra de Teresópolis à Capital. Para realizá-lo construiu uma usina para a a fabriacação dos canos. Contudo, o Governo Federal desincorporou a Dahne, Conceição & Cia, antecessora da ré, do Patrimônio Nacional, sendo com fundamento de atender seus associados. Os novos acinistas encerraram as relações contratuais coma autora. Assim, a autora requereu o pagamento de uma indenização por seus prejuízos no valor total de Cr$ 2.872.839,20. Este é o primeiro de três volumes de ação ordinária. Escritura de Contrato, 1947; Contrato de Abertura de Crédito, 1947; Jornal Diário Oficial, 1941 a 1945; Imposto de Industriais e Profissões, 1947; Procuração, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Antonio Roussoiliéres 6° Ofício Niterói - RJ, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ; Carta Precatória, 1947 e 1948; Termo de Fiança, 1947; Diário Municipal de Niterói, 21/10/1947; Auto de Exame de Escrita, 1948; Atestado Médico, 1948; Decreto-lei nº 6456 de 02/05/1944; Lei nº 5746 de 09/12/1926; Decreto-lei nº 6998 de 30/10/1944; Código Civil, artigo 1059; Decreto-lei nº 8766 de 21/01/1946; Advogado Walfrido B. de Oliveira Fernando B. de Oliveira Paulo Cesar B. de Oliveira Filho, George Luiz Lualders, Rua da Alfândega, 81-A - RJ.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Toegangen

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Marinho, Arthur de Souza;Salamonde, César;Ferreira Neto, Joaquim Vieira

    Autor

    Sociedade Anônima Industrial de Tubos

    Réu

    União Federal;Companhia União Territorial Fluminense;Companhia Brasileira de Águas e Esgotos de Niterói

    Ministro do TFR

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    12/6/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Carolina Regis

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik