Dossiê/Processo 32510 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39640. Autor: Silva, Wladimir Baptista Domingues da. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Textuais. 1v. 105f.

O autor propôs ação ordinária contra o Instituto Nacional de Previdência Social. O autor ingressou na Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários como estagiário e após diplomação, passou a exercer o cargo de engenheiro. Foi transferido da Administração Central para a Delegacia Regional, exercendo por 6 anos o cargo de chefe de seção sem nomeação. Depois foi nomeado, mas ficou durante longo período sem receber as vantagens financeiras decorrentes de função. O autor requereu as correções decorrentes de vantagens e gratificações, além de desejar permanecer os mesmos vencimentos por exercer o cargo por mais de 10 anos, além de condenar a ré aos gastos processuais. Dá-se valor causal de NCr$ 2000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou deu provimento ao recurso. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ 1967; Decreto nº 58055 de 06/04/1966; Decreto nº 990 de 14/05/1962; Lei nº 3780 de 12/07/1960 artigo 60; Dr. Luiz Felipe M. Duarte - Avenida Rio Branco, 135/13º pavimento (Advogado); Constituição Federal artigo 87 inciso V; Lei nº 4345 de 26/06/1964 artigo 18; Decreto nº 51.341 de 08/10/1961; Decreto nº 51.348 de 17/11/1961; Decreto nº 51.498 de 08/06/1962 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

1/8/2008

Leonardo