Dossiê/Processo 14911 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3955. Autor: Silva, Manoel. Réu: Reis, João Manoel Ridrigues dos.

Textuais. 1v. 175f.

O autor, profissão comerciante, com estaleiro na cidade de Niterói, em Toque-Toque, requer o valor de 1:083$000 réis, referente a conta da estadia de 3 dias do vapor Garcia, do réu, para limpar, pintar e executar consertos. O réu não pagou. O Juiz deu procedência à ação e condenou o réu ao pagamento. O réu entrou com termo de apelação, que foi recebida, e o autor entrou com pedido para agravar desta decisão. O STF deu provimento ao agravo do autor. O réu entrou com embargo de nulidade do acórdão e o STF desprezou o embargo. Nota de Serviço do Estaleiro, 1911; Jornal Jornal do Commércio,02/12/1911, Diário Oficial, 19/01/1912; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1913, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1913, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1912, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10 - RJ, 1914; Decreto nº 434 de 04/07/1891, artigos 85, 86; Código Comercial, artigos 123, 20, 494, 514, 517, 520, ; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 182, 183; Lei nº 2024 de 17/12/1908, artigo 1; Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, 1910; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 9, 11; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 12, 13; Constituição Federal, artigo 59; Decreto nº 938 de 29/12/1902, artigo 3.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

18/6/7

Giselle (R)