Dossiê/Processo 28623 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39546. Autor: Cabral, Plínio da Fonseca Mendonça. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 85f.

O autor, Capitão de Mar e Guerra reformado, estado civil casado, residente à Rua Raimundo Correia, 20, Rio de Janeiro, residia junto ao 3º Regimento de Infantaria do Exército na Praia Vermelha, Rio de Janeiro, quando eclodiu a Revolução Comunista de 1935. Ele cedeu seu apartamento para o combate a Intentona Comunista. Por esta cooperação e pelos serviços militares prestados, o autor requereu sua promoção ao posto imediato, de acordo com a Lei nº 1267 de 1950 e o pagamento dos vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1965; Decreto nº 37856 de 1955, Decreto nº 29543 de 1955, Decreto nº 1717 de 1949, Decreto nº 26907 de 1949, Lei nº 288 de 1948, Lei nº 616 de 1949; Advogado, Felippino Sollon, Avenida Rio Branco, 151 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

19-06-2008