Dossiê/Processo 25943 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39536. Autor: Jorge, Elmiro Bernardino. Réu: União Federal.

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Reference code

25943

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39536. Autor: Jorge, Elmiro Bernardino. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1964; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 107f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Name of creator

Rosa, Felippe Augusto de Miranda

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Name of creator

Jorge, Elmiro Bernardino

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Name of creator

União Federal

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Carmo, Sylvio do

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Lobo, Alfredo Veiga da Cunha

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Araújo, Henrique Fonseca de

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola

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Scope and content

O autor,estado civil solteiro, soldado reformado do Exército, residente em Itaiti, 319, requereu a sua promoção ao posto de 3º sargento conforme a Lei nº 2370 de 09/12/1954 e ao posto de 2º sargento na inatividade com fundamento na Lei nº 3067 de 20/12/1956, artigo 113. O suplicante havia se acidentado em serviço, o que resultou em sua incapacidade para o serviço militar. A ação foi julgada improcedente. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a apelação da ré. acidente de trabalho. Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ; Auto de Vistoria, 1965; Decerto nº 3940 de 16/12/1941, artigos 75 e 70; Lei nº 288 de 08/06/1948; Lei nº 616 de 02/02/1949; Lei nº 1156 de 213/071950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antônio de Castro;Rosa, Felippe Augusto de Miranda

    Autor

    Jorge, Elmiro Bernardino

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Carmo, Sylvio do

    Procurador

    Lobo, Alfredo Veiga da Cunha;Araújo, Henrique Fonseca de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area