Dossiê/Processo 27771 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39511. Autor: Beliene, Cecilia Coelho. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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27771

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39511. Autor: Beliene, Cecilia Coelho. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1956; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 85f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

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Name of creator

Beliene, Cecilia Coelho

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Name of creator

Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

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Name of creator

Macedo, Raimundo Ferreira de

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

A autora, mulher, estado civil viúva, doméstica, alegou que, no dia 23/05/1950, seu marido Pedo Francisco Beliene viajava em um trem da ré, quando caiu no leito de via férrea, falecendo no local. Ela, conforme a Lei nº 2681 de 1912, requereu o pagamento de uma indenização. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, 1956; Registro Civil de Casamento, 1953; Registro Civil de Nascimento, 1944; Fatura da Casa Nossa Senhora das Graças, 1956; Certidão de Óbito, 1956.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

    Autor

    Beliene, Cecilia Coelho

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Ministro do TFR

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area