Dossiê/Processo 22369 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39472. Autor: Dutra, Abílio;Santos, Abílio Ferreira dos;Silva, Acilio;e outros;Souza, Adesman Lemos de;Leitão, Adhemar Gomes Pereira;Almeida, Adhemar de Souza;Almeida, Afonso de;Pereira, Afoso Luis;Teixeira, Afonso. Réu: União Federal.

Textuais. 4v. 306f.

Trata-se do 4º volume de uma ação ordinária movida por extranumerário do Arsenal da Marinha, pretendendo aumento de salário por equiparação de vencimentos aos funcionários ocupantes da carreira de gráficos da Imprensa Nacional, de acordo com a Lei nº 2284 de 1954. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. 166 Portaria, 1949, 1953; Jornal Diário de Justiça, 22/02/1960 e 07/12/1959.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

17/10/2007

Alcemira