Dossiê/Processo 26743 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39365. Autor: Análio, Carlos. Réu: União Federal.

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26743

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39365. Autor: Análio, Carlos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 64f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Cawby, Ivanio da Costa Carvalho

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Name of creator

Cruz, Elmano Martins da Costa

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Name of creator

Análio, Carlos

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sólon, Felippino

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Name of creator

Vidal, Ademar

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O suplicante, Capitão Reformado do Exército, nacionalidade brasileira, residente em Porto Alegre, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto imediato, com todos os direitos e vantagens decorrentes. Este havia participado das operações contra os comunistas em novembro de 1935. Intentona Comunista. Aliança Nacional Libertadora, Comunismo. Lei nº 1267 de 09/12/1950. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, deu provimento aos recursos para julgar improcedente a ação em 13/12/1960. O autor recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu o recurso. Procuração Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1955.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Cawby, Ivanio da Costa Carvalho;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Análio, Carlos

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Sólon, Felippino

    Procurador

    Vidal, Ademar

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area