Dossiê/Processo 25932 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39337. Autor: Vogel, Diomar Lauro. Réu: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

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Reference code

25932

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39337. Autor: Vogel, Diomar Lauro. Réu: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Date(s)

  • 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 14f.

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O autor, estado civil casado, funcionário autárquico federal, da ré e residente à Rua Domingos de Azevedo, exercia o cargo de motorista nível 10. Este requereu o pagamento da gratificação pelo exercício em determinadas zonas ou locais conforme a lei nº 1711 de 28/10/1952 trinta por cento sobre os vencimentos. O autor requereu a desistência da ação. Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1965; Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 2; Decreto nº 46313 de 03/06/1959, artigo 1; Lei nº 4345 de 23/06/1964; Constituição Federal, artigo 141.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Couto, José Erasmo do

    Autor

    Vogel, Diomar Lauro

    Réu

    Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)

    Advogado

    Raccini, Carlos Alberto;Rida, Luiz Floriano Gomes;Radel, Sérgio Sahione

    Escrivão

    Cavalcati, Arthur Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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