Dossiê/Processo 25170 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39323. Autor: Souza, José Euzébio de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 111f.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, ex- 3º Sargento, alegou que quando se encontrava no posto de 3º Sargento, e após ter prestados os esforços de guerra durante a 2ª Guerra Mundial, teve que responder a um inquérito policial militar. Esse inquérito resultou em sua condenação a um ano de prisão, mas acabou indultado da pena. Depois do indulto o suplicante foi designado para servir na Base Naval do Recife e posteriormente na Escola Naval, onde soube que seria desligado do serviço ativo da Marinha. Alegando que continuou a trabalhar no período que compreendeu sua condenação até seu desligamento, chegando até mesmo a receber proventos de sub-oficial, o suplicante pediu sua reversão ao serviço ativo para posterior reforma, com o pagamento de todas as vantagens e direitos decorrentes. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento . Diploma da Medalha de Serviços de Guerra, 1963; Comprovante de Pagamento, 1952; Procuração, 1952; Boletim do Ministério da Marinha, 1950, 1951, 1952, 1955 ; Lei nº 4902 de 16/12/1965; Lei nº 1156 de 12/07/1950; Lei nº 2370 de 1954; Lei nº 4328 de 30/04/1964.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

9/11/2007

Luís Emílio