Dossiê/Processo 31283 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39221. Autor: Leite, Leon Meyll Teixeira. Réu: União Federal.

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31283

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39221. Autor: Leite, Leon Meyll Teixeira. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1965; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 90f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Milhomens, Jônatas de Matos

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Name of creator

Dias, Dilson Gomes Navarro

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Name of creator

Leite, Leon Meyll Teixeira

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor requisitou ao réu a reforma por motivos de saúde, por ser portador de tuberculose. O autor ficou internado no Hospital Central do Exército e no Sanatório Militar de Itatiaia. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento . Atestado de Internação do Hospital Central do Exército, 1957; Parecer da Junta Militar de Saúde do Sanatório Militar de Itatiaia, 1958; Folha de Alterações, 1965; Certificado de Reservista de 1ª Categoria, 1959; Lei nº 2370 de 1954; Lei nº 3067 de 1956; Procuração Tabelião, 1965.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos;Dias, Dilson Gomes Navarro

    Autor

    Leite, Leon Meyll Teixeira

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/11/2008

    Language(s)

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