Dossiê/Processo 29450 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39071. Autor: Menezes, Américo Telles de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 54f.

O autor, Tenente Coronel do Exército Nacional, reformado, estado civil casado, residente na Rua Caruaru, 600, alegou que quando servia no 2º Regimento de Infantaria, em operações na Revolução de São Paulo de 1932, sofreu um acidente. Revolução constitucionalista de 1932. Este foi considerado incapaz pela Junta Militar de Saúde em Belo Horizonte, Minas Gerais, tendo sido licenciado temporariamente até ser passado à inatividade. Acontece que ele não foi promovido ao posto de Capitão, conforme a Lei nº 6548 de 31/05/1944, artigo 10. Assim, requereu a sua promoção e o pagamento das diferenças de vencimentos atrasados. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos. Diário Oficial, 16/07/1951; procuração passada no tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1957; lei 1156.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

12/12/2007

Giselle