Dossiê/Processo 29466 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38930. Autor: Wanderley, Edgar Maurício. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 148f.

O autor, estado civil casado, 1º Tenente da reserva remunerada, residente na Rua Sidonio Paes, 64, servia na estação de rádio PTA, sediada no Quartel General do Exército, quando instituiu-se a Intentona Comunista de 1935. Este como operador radiotelegrafista, cooperou para a repressão do movimento subversivo promovido pela Aliança Nacional Libertadora. Baseado na Lei nº 1267 de 1950, requereu sua promoção. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. carta patente militar assinadapelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1946; procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145 - RJ, 1953; carta de nomeaçaõ, 1953; lei 94 de 1947; decreto 29548, art 4.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 02

12/12/2007

Giselle