Dossiê/Processo 25981 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38869. Autor: Zanette, Orlando Luiz. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 110f.

O autor, estado civil casado, soldado reformado do Exército, alegou que, em virtude de um acidente em serviço, foi julgado incapaz para promoção ao posto de 3º sargento, conforme a Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigos 30 e 33, e ao posto de 2º sargento posteriormente, devido à Lei nº 3067 de 22/12/1956. O juiz julgou a ação procedente, mas o Tribunal Federal de Recursos da ré para julgar prescrita a ação. incapacidade. Lei nº 1316 de 20/11/1951; Decreto nº 20910 de 1932, artigo 3; Procuração 2 Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ e Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342 - RJ, 1964 e 1967; Exame de radiografia 2.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

Pasta 03

19-11-2007

Stefan