Dossiê/Processo 27311 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38810. Autor: Nascimento, Humberto. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

27311

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38810. Autor: Nascimento, Humberto. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1973 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 9f.

Zone du contexte

Nom du producteur

4ª. Vara Federal _Seção da Guanabara

Notice biographique

Nom du producteur

Andrade, Maria Rita Soares de

Notice biographique

Nom du producteur

Nascimento, Humberto

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Souza, Joaquim de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor foi excluído do serviço militar após inspeção de saúde que constatou sua incapacidade para o trabalho. Sendo assim, deveria ter ocorrido reforma, pois a incapacidade foi adquirida prestando serviço. Este requer sua reforma com vantagens e vencimentos integrais, sendo promovido a 2º e 3º Sargento. Valor causal de CR$100,00. Ação foi redistribuída. Certificado de Isenção Serviço Militar em Tempo de Paz, 1955; Código Processual Civil, artigo 291; Lei nº 1316 de 1951; Lei nº 3067 de 1956; Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1973.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Nascimento, Humberto

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Souza, Joaquim de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fabiana

        Accession area