Dossiê/Processo 31064 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38722. Autor: Souza, Hilário Zeferino de. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários;Light Sociedade Anônima.

Textuais. 1v. 79f.

O suplicante, estado civil casado, aposentado e residente à Rua do Senado, 109, com base no Código Civil, artigos 159 e 1518, na Lei nº 3385 A de 13/05/1958, no Decreto nº 44172 de 26/07/1958 e no Decreto-Lei nº 5452 de 01/05/1943, propõe essa ação requerendo o pagamento de perdas e danos em virtude de equivoca atitude de aposentar o suplicante, visto alegar que não está inválido como alegaram as suplicadas. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, mas desistiu do apelo. Carteira Profissional do autor de 28/08/1933; Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário, 126 - RJ, 1960, 1974; Código do Processo Civil, artigo 211; Código Civil, artigos 159 e 1518; Decreto-Lei nº 5452 de 1943, artigo 115; Lei nº 3385 A de 13/05/1958.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

19-12-2007

Stefan