Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1960; 1964 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 116f.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
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História biográfica
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Os autores, estado civil casado, respectivamente profissão engenheiro civil e comerciante, residentes em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, e São Paulo, proprietários da lancha Dom Sebastião, requerem o pagamento uma indenização no valor de Cr$ 98.407, 00, de acordo com o Código Civil, artigos 159 e 1521. A referida lancha foi albaroada pelo navio Rio Jequitinhonha, propriedade da ré, quando passavam pelo Arroio São Gonçalo. Alegam que a responsabilidade foi do navio da ré que navegava no estreito canal em alta velocidade. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. abalroamento. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1959, Tabelião Edgard Baptista Perreira, Rua Álvares Penteado,215,SP, 1959, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1958, Tabelião Franklin, 18º Ofício de Notas, 1961; Lei nº 2180 de 1954; Autos de Protesto Marítimo, 1958.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 01
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Meirelles. Réu
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Ministério da Marinha (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
21-11-07
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Fylipe