Dossiê/Processo 26048 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38594. Autor: Shell Brazil Limited. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

26048

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38594. Autor: Shell Brazil Limited. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1954; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 71f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Russel, João Frederico Mourão

História biográfica

Nome do produtor

Ludolf, Edmundo de Macedo

História biográfica

Nome do produtor

Lacerda, José Candido Sampaio de

História biográfica

Nome do produtor

Shell Brazil Limited

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Oliveira, Mario de

História biográfica

Nome do produtor

Vergara, Pedro

História biográfica

Nome do produtor

Pina, Oscar Corrêa

História biográfica

Nome do produtor

Machado, José de Oliveira

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, anteriormente denominada Shell- Muc Brazil Limited, sociedade anônima inglesa, estabelecida na Praça 15 de novembro, 10, requereu anulação para cobrança indevida feita pela Alfândega de Porto Alegre no valor de CR$ 4.000,00 referente à taxa de previdência social sobre óleo mineral lubrificante importado. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Jônatas Milhomens em 15/07/1955. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso em 12/05/1959. importação. Guia de pagamento, 1950; Diário Oficial, 1953; Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1954; Lei nº 159 de 30/12/1935; Decreto nº 591 de 15/01/1936, artigo 1; Decreto nº 643 de 14/02/1936, artigo 2, Decreto nº 2615 de 21/09/1940.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 11

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão;Ludolf, Edmundo de Macedo;Lacerda, José Cândido Sampaio de

    Autor

    Shell Brazil Limited

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Oliveira, Mário de;Vergara, Pedro;Pina, Oscar Corrêa

    Escrivão

    Machado, José de Oliveira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso