Dossiê/Processo 31977 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38586. Autor: Viana, Clovis Bervilacqua;Melo, Sebastião Veloso de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 30f.

Os autores, funcionários públicos do Lloyd brasileiro,aposentados, moveram uma ação ordinária contra a União. Tendo se aposentado com mais de 25 anos de serviço, tomado parte em operações de guerra, não recebiam mais 20 por cento sobre os proventos de aposentados a que tinham direito. Desta forma, requereram o recebimento de 20 por cento que lhes foram cortados, além dos atrasados correspondente a referida vantagem. Os autores abandonaram a ação. lei 3906/61; lei 288 de 1948;lei 616 de 1949; lei 1156 de 1950; diploma da medalha de serviço de guerra em 1946; (2)procuração; tabelião; Carmem Coelho; rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57).

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 07

27-12-2007

Paola