Dossiê/Processo 31977 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38586. Autor: Viana, Clovis Bervilacqua;Melo, Sebastião Veloso de. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

31977

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38586. Autor: Viana, Clovis Bervilacqua;Melo, Sebastião Veloso de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1968; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 30f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Leite, Evandro Gueiros

Biographical history

Name of creator

Viana, Clovis Bervilacqua

Biographical history

Name of creator

Melo, Sebastião Veloso de

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Souza, Nelson

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, funcionários públicos do Lloyd brasileiro,aposentados, moveram uma ação ordinária contra a União. Tendo se aposentado com mais de 25 anos de serviço, tomado parte em operações de guerra, não recebiam mais 20 por cento sobre os proventos de aposentados a que tinham direito. Desta forma, requereram o recebimento de 20 por cento que lhes foram cortados, além dos atrasados correspondente a referida vantagem. Os autores abandonaram a ação. lei 3906/61; lei 288 de 1948;lei 616 de 1949; lei 1156 de 1950; diploma da medalha de serviço de guerra em 1946; (2)procuração; tabelião; Carmem Coelho; rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57).

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Viana, Clovis Bervilacqua;Melo, Sebastião Veloso de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Souza, Nelson

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area