Dossiê/Processo 25996 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38578. Autor: Rogério, Rubem de Fraga. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

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25996

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38578. Autor: Rogério, Rubem de Fraga. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Date(s)

  • 1965; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 134f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Navarro, Dilson

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Rogério, Rubem de Fraga

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Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, estado civil casado, funcionário autárquico federal, pertencente aos quadros do pessoal do réu, moveu uma ação ordinária contra referido instituto, tendo mais de 30 anos de serviços, sendo mais de 10 anos em cargos de direção, initerruptos. Este requereu o restabelecimento da Resolução NM 67.P38.783 de 1962, a fim de que a remuneração do autor fosse de acordo com a Lei nº 1741 de 1952 e Decreto nº 990 de 1962 pelo correspondente ao símbolo 2-C, bem como o pagamento de todos os vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1965.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Navarro, Dílson

    Autor

    Rogério, Rubem de Fraga

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area