Dossiê/Processo 34767 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38563. Autor: Moura, Armando de;Cunha, João Antonio da;Machado, Fernando Carlos;Bonfim, José Benedito Oliveira;Silva, Antonio Jose da;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 65f.

Os autores eram de nacionalidade brasileira. Eles eram aspirantes a oficial, sargentos e expressos, e estiveram mobilizados para guerra, uma vez que o Corpo de Bombeiros era assemelhado às forças militares. Eles prestaram serviço dentro da zona de guerra, com vigilância em equipamento de missões, e por isso teriam direito ao terço da campanha, o que vinha lhes sendo negado. Eles pediram o pagamento do terço de campanha, no período de duração da guerra até a cessação, acrescido de juros e custos do processo, assim como a contagem de tempo. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. 13 procuração Tabelião 13,1955 - 1956; felippino solou (advogado) ;avenida branco 116, 14º andar - sala 1404 e 1406; lei 10 490 - A de 25/09/1942; lei 10 358 de 31/08/1942; lei 2186 de 13/05/1940; lei 21 566 de 23/06/1932. .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

18-01-2008

daniel