Dossiê/Processo 26124 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38549. Autor: Mariano, Arlete Assis Batista. Réu: União Federal.

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Reference code

26124

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38549. Autor: Mariano, Arlete Assis Batista. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1965; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 127f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Milhomens, Jônatas

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Name of creator

Mariano, Arlete Assis Batista

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Archival history

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Scope and content

A autora, estado civil casada, servidora pública federal, residente à Rua Siqueira Campos, 164, apartamento 503, estado do Rio de Janeiro - RJ, entrou com uma ação para requerer sua readaptação no cargo de Oficial de administração, nível 12-A, tudo na melhor forma do direito exposto na ação. O réu foi absolvido de instância . Procuração 10 Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1964; Portaria n.62 do Ministério da Agricultura, 1953; Proposta de Readaptação, 1963; Resumo do cheque Ministério das Minas e Energia 7, 1964; Declaração de Frequência do Ministério das Minas e Energia, 1964; Boletim do Pessoal, 1942; Diário Oficial, 1964; Lei n º3780 de 1960; Lei nº 1765 de 1952; Decreto nº 49370 de 1960; .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas

    Autor

    Mariano, Arlete Assis Batista

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luís Emílio

        Accession area