Dossiê/Processo 33892 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38526. Autor: Caixa de Aposentadoria e pensões dos ferroviários e empregados em serviço público. Réu: Lima, João Barbosa.

Textuais. 1v. 8f.

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público, autarquia de Previdência social, propôs ação ordinária para rescisão de contrato de compra e venda de imóveis celebrado com João Barros Rema. A C.A.P. dos Servidores Aéreos prometeu vender ao réu um imóvel pelo valor de 78000,00 cruzeiros, a ser pago em 240 meses. O réu deixou de ser empregado da autora e residia havia mais de 6 anos no imóvel sem pagar as parcelas da venda. A autora requereu rescisão do contrato e reintegração da posse do imóvel. Deu-se valor causal de 20.000,00 cruzeiros. Processo inconcluso. Escritura de promessa de venda, 1953.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 14

5/12/2008