Dossiê/Processo 27507 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38505. Autor: Marinho, Olívio Faria. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 85f.

O autor reclamou de sua demissão do cargo de contínuo do Ministério da Fazenda, pedindo sua reintegração de cargo e garantia de vantagens e direitos. Ficou preso no Presídio do Distrito Federal por falsificação de documentos, mas isso não seria suficiente para que fosse demitido. Tanto que sua esposa Dália Faria Marinho conseguiu o salário família e o pagamento do terço de vencimentos. Ação julgada improcedente . Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1951; Boletim do Pessoal do Ministério da Fazenda, 1942; Jornal Diário Oficial, 1947; Projeto nº1327 Câmara dos Deputados, 1950; Código de Processo Civil, artigo 298; Decreto-lei nº 5976 de 1943; Decreto-lei nº 1713 de 1939.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

29/11/07

Luís Emílio