Dossiê/Processo 22079 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38497. Autor: Novaes, Anibal R.;Carneiro, Mario G.. Réu: União Federal.

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22079

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38497. Autor: Novaes, Anibal R.;Carneiro, Mario G.. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

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Name of creator

Novaes, Anibal R.

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Name of creator

Carneiro, Mario G.

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Vergara, Pedro

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Name of creator

Passos, Celso de Rezenda

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Name of creator

Menegal, Galba

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Name of creator

Ilha, Américo Godoy

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Scope and content

Os suplicantes eram oficiais do Exército que serviram durante a 2ª Guerra Mundial, para assegurarem o pagamento do terço de campanha a que tinham direito, bem como a contagem do tempo de serviço em dobro no período que permaneceram em zona de guerra. Foram citados o Decreto nº 10490 A de 25/09/1942, Decreto nº 10358 de 31/08/1942, Decreto nº 10451 de 16/09/1942, Lei nº 2186 de 13/05/1940, Decreto nº 21566 de 23/06/1932. A ação foi julgada improcedente em 05/11/1956. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso dos autores em 17/12/1959 e os embargos foram rejeitados. Diploma de Medalha de Guerra, 1952, 1950 e 1947; Alteração, 1950 e 1951; Carta de Promoção, 1955; Procuração Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas Rua do Rosário, 134 - RJ, 1955.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

    Autor

    Novaes, Anibal R.;Carneiro, Mario G.

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Vergara, Pedro;Passos, Celso de Rezenda;Menegal, Galba

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-10-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area