Dossiê/Processo 27004 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38488. Autor: Organização Ruf. Ltda de Controle e Contabilidade Mecanizada. Réu: União Federal.

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27004

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38488. Autor: Organização Ruf. Ltda de Controle e Contabilidade Mecanizada. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1950; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 142f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Souza Neto, Joaquim

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Name of creator

Organização Ruf. Ltda de Controle e Contabilidade Mecanizada

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Name of creator

União Federal

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Barbêdo, Alcêu

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Kurtz, Nery

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Oliveira, Mario de

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Vergara, Pedro

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Queiroz, João José de

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

A autora, estabelecida à Rua Debret, 79, Rio de Janeiro, requereu a anulação do acordão n. 4048 proferido pela Junta de Ajuste de Lucros e o consequente lançamento da Delegacia Regional do Imposto de Renda no Distrito Federal referente ao imposto de lucros extraordinários do exercício de 1945. A suplicante argumentou que o imposto já havia sido pago. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente em 1952. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos os recursos em 1954. Procuração, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1950; Jornal Diário Oficial, 22/07/1950; Notificação de Imposto de Renda, 1950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Souza Neto, Joaquim

    Autor

    Organização Ruf

    Ltda de Controle e Contabilidade Mecanizada. Réu

    União Federal

    Procurador

    Barbedo, Alceu;Kurtz, Nery;Oliveira, Mário de;Vergara, Pedro

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area