Dossiê/Processo 27579 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38470. Autor: Coutinho, Adão de Moraes. Réu: União Federal.

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27579

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38470. Autor: Coutinho, Adão de Moraes. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 6v. 63f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Macedo, Raymundo F. de

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Couto, Vivaldi Brandão

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Coutinho, Adão de Moraes

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Name of creator

União Federal

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Abreu Netto, José Pio de

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Ribeiro, Marcio

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Castro, Aloysio Francisco Spinola

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Scope and content

O suplicante, condutor de malas referência 20, estado civil casado, Tabela Única de extranumerários mensalistas do Departamento dos Correios e Telégrafos do Ministérios da Viação e Obras Públicas, aposentado por Decreto de 25/01/1945, residente à Rua Antônio Tomé , 48, Carambolas, Minas Gerais, propôs uma ação ordinária requerendo o pagamento do valor de Cr$ 39.900,00 referente a proventos e gratificação adicional em atraso no período de novembro de 1954 a dezembro de 1957. O juiz julgou a ação procedente em parte. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1958; Jornal Diário Oficial, 26/01/1955; Lei nº 1229 de 13/11/1950, artigo 28; Lei nº 1765 de 18/12/1952; Lei nº 2412 de 01/02/1955; Lei nº 2745 de 12/03/1956.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raymundo F

    de;Couto, Vivaldi Brandão. Autor

    Coutinho, Adão de Moraes

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Abreu Netto, José Pio de

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area