Dossiê/Processo 23718 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38440. Autor: Seixas, Gilson de Almeida. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 169f.

O suplicante, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, 1º Tenente da reserva do Exército, residente na Rua Luiz Barbosa, 133, requereu ação para assegurar todos os direitos e vantagens garantidas pela Lei nº 1267 de 1950. Este participou, como enfermeiro do Hospital Central do Exército, dos serviços aos feridos nas operações contra os comunistas em novembro de 1935. Intentona Comunista. O juiz considerou a ação improcedente em 27/07/1957. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento ao recurso em 07/07/1959. Os embargos foram rejeitados em 04/05/1964. Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1956, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1963; Diploma de Enfermeiro do Exército, 1935; Jornal Diário Oficial, 19/10/1953, 06/04/1954 e 27/10/1954; Decreto nº 29548 de 10/05/1951; Lei nº 2370 de 09/121954 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 08

26/10/2007

Alcemira