Dossiê/Processo 30836 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38388. Autor: Rosário, Aberlado Barreto;Pinto, Archimino;Armando Filho;e outros. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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30836

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38388. Autor: Rosário, Aberlado Barreto;Pinto, Archimino;Armando Filho;e outros. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1960; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 75f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Rosário, Aberlado Barreto

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Pinto, Archimino

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Armando Filho

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e outros

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Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

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Muller, Oscar

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Martins, Álvaro Peçanha

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os suplicantes e outros Alexandre M. Gomes de Paula e Assuero Costa, procuradores de autarquia, requereram ação para assegurarem a equiparação salarial aos funcionários de igual função lotados em outras repartições, bem como pagamento da diferença de vencimentos e demais vantagens. A ação foi julgada procedente, recorrendo a de oficio. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. (2) procurações tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1960; tabelião Generoso Ponce Filho avenida Rio Branco, 114 - RJ; lei 2123, de 01/12/1953.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

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    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Rosário, Aberlado Barreto;Pinto, Archimino;Armando Filho;e outros

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Muller, Oscar

    Ministro do TFR

    Martins, Álvaro Peçanha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    18/12/2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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