Dossiê/Processo 34602 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38375. Autor: Leal, Arquimia Pereira;Leal, Ezeny Pereira;Leal, Enock;Leal, Elizeu Pereira. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.

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34602

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38375. Autor: Leal, Arquimia Pereira;Leal, Ezeny Pereira;Leal, Enock;Leal, Elizeu Pereira. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1966; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 180f.

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Scope and content

Os autores eram uma mãe, estado civil viúva, e seus três filho, assistidos pela primeira autora por serem menores de idade, e um praça do Exército, residentes na Rua Mato Grosso, lote 14, Mesquita, Rio de Janeiro. Entraram com uma ação ordinária contra a suplicada para requererem o pagamento de salários-família, desde a data do falecimento do marido da autora e pai de seus filhos, servidor da ré, Luiz Furtado Leal, sendo o cálculo dos salários feitos pelo contador do juízo, de acordo com aplicação do Código do Processo Civil, artigo 908. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. certificado do registro de casamento da autora de 1934; (2) procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1966; (3) certidões de nascimentodos filhos da autora de , 1940, 1946, 1949; certidão de óbito de 1950; formulário de identificação de funcionário de 1949; contra-cheque, 12 de 1965; código do processo civil, artigo 50; decreto 5976, de 10/11/1943; decreto 7643 de 14/06/1945; lei 1757-a de 10/12/1952;.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José

    Autor

    Leal, Arquimia Pereira;Leal, Ezeny Pereira;Leal, Enock;Leal, Elizeu Pereira

    Réu

    Administração do Porto do Rio de Janeiro

    Advogado

    Oliveira Netto, Candido de

    Ministro do TFR

    Gueiros, Esdras da Silva;Reis, Henoch da Silva;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

    Genre access points

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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