Dossiê/Processo 33983 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38263. Autor: Silva, Maria Eugênia da. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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Reference code

33983

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38263. Autor: Silva, Maria Eugênia da. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1955; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 108f.

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Scope and content

A autora era maior de idade, estado civil viúva, residente em Queimados, Rio de Janeiro. Entrou com uma ação contra as suplicadas, com fundamento no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 21, contra a primeira suplicada, e com apoio no Código Civil, artigos 159, 1518, 1521 e 1522, contra a segunda suplicada, para requerer o pagamento de indenização, auxílio funeral e despesas de luto e funeral do falecido marido da autora, Francisco Lucas da Silva, que foi vítima de um acidente ocorrido próximo à estação de Nova Iguaçu, quando o trem da primeira suplicada colidiu com um carro tanque de gasolina da segunda suplicada, explodindo a matando vários passageiros da composição, incluindo o marido da autora. Devido à negligência de ambas as suplicadas, como ressaltou a ação, deveriam ser responsabilizadas de acordo com as citadas leis. A ação foi extinta devido a acordo entre as partes. certidão de casamento; Diário da Justiça, de 30/05/1953; Jornal do Brasil, de 08/06/1951; (2) procurações tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 - RJ, em 1951 e 1956; código do processo civil, artigo 64.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa;Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    Silva, Maria Eugênia da

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Berney, Jeon René;Coimbra, José dos Reis Feijó;Saad, Jamil;Pimenta, Edgar Montaury;Barcelos, Mauro;Rosário, Abelardo Barreto do

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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