Dossiê/Processo 36520 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38244. Autor: Soares, Gilberto Gomes;Santiago, Gabriel. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 548f.

Os suplicantes, oficiais do Exército residentes no Estado de São Paulo, com base na Constituição Federal, artigo 141 §1º, 3º e 4º, propuseram uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto de 2º Tenente, bem como a diferença de vencimentos que deixaram de receber, visto que foram ilegalmente preteridos nas promoções por antiguidade. O juiz João Claudino de Oliveira e Cruz julgou a ação improcedente. Os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recursoso, que negou provimento ao recurso. O autor embargou, mas teve seus embargos rejeitados. O autor tentou recorrer extraordinariamente, mas não obteve seguimento. Procuração 4, Tabelião não idenificado, 1950, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1950, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953 ; Impresso: Anuário dos Sub-tenentes e Sargentos, 1943; Impresso: Estatuto dos Militares, 1942; Jornal Diário da Justiça, 1950, 1951, Diário do Congresso Nacional, 1949; Boletim do Exército n. 37, data N.I; Decreto-lei nº 8760 de 21/01/1946; Lei nº 50 de 26/07/1947; Decreto-lei nº 3864 de 24/11/1941; Decreto nº 4657 de 04/09/1942.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em precário estado de conservação.

Pasta 03

7/8/2008

Paola