Dossiê/Processo 25432 - Ação ordinaria. Nº do documento (atribuído): 38130. Autor: Farias, Heraldo Pedro de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 104f.

O autor, funcionário público federal, lotado no Ministério do Trabalho e Previdência Social, ocupante do cargo de escriturário, nível 10, residente na Rua Senador Vergueiro, 55, apartamento 501, com base na lei 1711 de 28/10/1952,art 73, requer o pagamento dos vencimentos correspondentes ao cargo de inspetor de trabalho e sua readaptação para o cargo, visto que já exerce esta função ha mais de 2 anos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao TFR, que negou provimento. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1968; Imposto Sindical, 1960, 1962; Código do Processo Civil, artigo 291, 297; Decreto-lei nº 3780 de 12/07/1960; Decreto-lei nº 49370 de 11/1960.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

12/11/2007

Giselle