Dossiê/Processo 25432 - Ação ordinaria. Nº do documento (atribuído): 38130. Autor: Farias, Heraldo Pedro de. Réu: União Federal.

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25432

Title

Ação ordinaria. Nº do documento (atribuído): 38130. Autor: Farias, Heraldo Pedro de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1968; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 104f.

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Name of creator

1a. Vara Federal na Seção da Guanabara

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Campo, Elmar Wilson de Aguiar

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Name of creator

Farias, Heraldo Pedro de

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Name of creator

União Federal

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Scope and content

O autor, funcionário público federal, lotado no Ministério do Trabalho e Previdência Social, ocupante do cargo de escriturário, nível 10, residente na Rua Senador Vergueiro, 55, apartamento 501, com base na lei 1711 de 28/10/1952,art 73, requer o pagamento dos vencimentos correspondentes ao cargo de inspetor de trabalho e sua readaptação para o cargo, visto que já exerce esta função ha mais de 2 anos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao TFR, que negou provimento. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1968; Imposto Sindical, 1960, 1962; Código do Processo Civil, artigo 291, 297; Decreto-lei nº 3780 de 12/07/1960; Decreto-lei nº 49370 de 11/1960.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campo, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Farias, Heraldo Pedro de

    Réu

    União Federal

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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