Dossiê/Processo 25417 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38127. Autor: Dias, Mário Ulysses Vianna. Réu: União Federal.

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25417

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38127. Autor: Dias, Mário Ulysses Vianna. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1962; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 99f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Rosa, Felipe Augusto de Miranda

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Name of creator

Dias, Mário Ulysses Vianna

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

O autor, casado, professor universitário, residente à Avenida Epitácio Pessoa, 488, apartamento 201 - RJ, com base na Constituição Federal, art 141 e na lei 3271 de 30/09/1957, art 3, requer continuar recebendo os vencimentos do cargo de biologista nível 18B do ,Instituto Oswaldo Cruz, bem como a continuidade da percepção de vencimentos que vem auferindo como professor catedrático da Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e da Faculdade Fluminense de Medicina. A ação foi julgada procedente. As partes apelaram ao TFR, que deu provimento ao recurso da ré e o de ofício. O autor entrou com recurso extraordinário, indeferido pelo TFR. Procuração, Tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1962; Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1945; Jornal Diário Oficial, 23/02/1957, 12/03/1960, 20/09/1961, 28/12/1961; Lei nº 488; Constituição Federal, artigo 141; Decreto-lei nº 5452 de 01/05/1943; Lei nº 1711 de 28/10/1952; Decreto-lei nº 36956 de 02/08/1954.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rosa, Felipe Augusto de Miranda

    Autor

    Dias, Mário Ulysses Vianna

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area