Dossiê/Processo 27532 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38048. Autor: Vieira, Levindo Eloy. Réu: União Federal.

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Reference code

27532

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38048. Autor: Vieira, Levindo Eloy. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1964; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 55f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Freitas, Astrogildo de

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Name of creator

Milhomens, Jônatas de Matos

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Name of creator

Vieira, Levindo Eloy

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Freitas, Sizenando de

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, militar reformado, foi convocado para o Exército e no mesmo ano foi para a guerra, onde sofreu ferimentos. No retorno ao país, foi desconvocado. Após uns anos, ficou inválido e recomendou-se sua reforma. De acordo com a Lei nº 288 de 1948, sua reforma ocorreria no posto superior, mas sua carta de reforma determina a graduação em serviço. A interpelação da lei, contudo, ocorreu literalmente quando deveria ser sistemática. Este requereu sua reforma definitiva como 3º Sargento, com proventos atrasados e despesas processuais. Dá-se à causa o valor de 500.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1964; Diploma do Teatro de Operações da Itália, 1945; Medalha Sangue do Brasil, 1945; Certificado de Reservista, 1945; Diploma de Medalha da Campanha, 1950; Lei nº 2579 de 23/08/1955; Lei nº 2283 de 09/08/1954; Lei nº 1316 de 20/01/1951.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Freitas, Astrogildo de;Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Vieira, Levindo Eloy

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Freitas, Sizenando de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area