Dossiê/Processo 42560 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38038. Autor: Nascimento, Eduardo Evangelista do. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 109f.

O funcionário público federal requerente era estado civil casado, residente na Rua Pereira Barreto, 2, Tijuca, escriturário do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda. Exercia eventualmente a chefia na Seção de Preparo e Arrecadação da Alfândega de Niterói, responsabilizado por irregularidades. A Comissão de Inquérito Administrativo fez sua demissão, mas como tivesse sido absolvido no Juízo do Feito Criminal, pediu integração de função com apostilação de título. Em 1958 a ação foi dada prescrita e improcedente no mesmo ano o TFR repeliu a prescrição mas negou provimento à apelação. Em 1959 o TFR rejeitou os embargos. 2procuração tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641 - RJ, 1957-58; certidão de nascimento, 5/8/57; Diário Oficial 24/7/53, 1955; carta de readmissão, 1957; histórico criminal serviço criminal, Niterói, 1957; código de processo civil, art. 160, 201; lei 2642 de 9/11/1955; lei 1711 de 1952, art. 58; decreto-lei 1713 de 1939 art. 238.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 05

Marcela, 27/03/09