Dossiê/Processo 28530 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37959. Autor: Imobiliária Santa Catarina. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

28530

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37959. Autor: Imobiliária Santa Catarina. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1955; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 86f.

Zona do contexto

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, uma imobiliária sediada à Avenida Graça Aranha, 226, Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a ré, com fundamento no Código Processo Civil, artigo 291, para requerer o pagamento de determinado valor referente ao montante da dívida que a suplicada tinha para com a autora. Tal dívida consistia em valores de aluguel, de saneamento e condomínio em períodos contidos entre janeiro de 1951 a outubro de 1954, todos estes valores referentes à imóveis de propriedade da ré, consistindo dos 8º, 12º, 13º, andares do citado endereço de sede da autora, que os deu em locação à ré para esta alojar o Departamento de Terras e Colonização do Ministério da Agricultura, mas a ré não pagou os aluguéis e as obrigações devidas. A ação foi julgada procedente. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1955; Jornal Diário Oficial; Lei nº 1300 de 1950.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 11

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Souza, Euclides Félix de

    Autor

    Imobiliária Santa Catarina

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Oliveira Filho, João de;Silveira, Joaquim Manoel Xavier da

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Sousa Neto, Joaquim de;Mello, Djalma Tavares Cunha;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Rollemberg, Armando Leite;Neder, Antonio;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio F

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/6/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alexander

        Área de ingresso