Dossiê/Processo 27280 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37916. Autor: Cherem, Oswaldo Fernandes de Souza. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP).

Identity area

Reference code

27280

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37916. Autor: Cherem, Oswaldo Fernandes de Souza. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP).

Date(s)

  • 1964; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 125f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

Biographical history

Name of creator

Cherem, Oswaldo Fernandes de Souza

Biographical history

Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP)

Biographical history

Name of creator

Fraga, Garibaldi

Biographical history

Name of creator

Neder, Antonio

Biographical history

Name of creator

Martins, Inácio Moacir Catunda

Biographical history

Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

Biographical history

Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, estado civil casado, funcionário público federal aposentado, escrevente da Estrada de Ferro Central do Brasil, requereu seu direito de restabelecer a condição de segurado do réu, bem como pagamento em dobro das contribuições atrasadas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1964, Tabelião Maurício Lemos Brasília, DF, s/d; Jornal Diário da Justiça, 20/11/1964, 30/09/1965, 27/06/1969, 14/10/1966; Jornal Diário Oficial, 08/10/1973; Decreto nº 20465 de 01/10/1931; Lei nº 3807 de 26/08/1960.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Cherem, Oswaldo Fernandes de Souza

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP)

    Advogado

    Fraga, Garibaldi

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area