Dossiê/Processo 27276 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37915. Autor: Prado, Esmeraldo da Silva;Pinto, Ary Vaz. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 148f.

Os autores, oficiais militares da Força Aérea Brasileira, requereram sua promoção aos postos imediatos, bem como a diferença de vencimentos. Participaram de operações militares contra os comunistas em novembro de 1935, na Intentona Comunista. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Aliança Nacional Libertadora, ANL, Revolta comunista. Alteração Militar, 1954; Decreto nº 29549, artigo 1; Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1959, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1960, Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958; Jornal Diário Oficial, 22/11/1958, 13/10/1958; Lei nº 1267.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

28/11/07

Giselle